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RCA Pessoa Física

por CRA publicado 02/10/2014 10h40, última modificação 31/10/2014 15h19

Entende-se por Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, fornecidos aos registrados nos CRAs pelos tomadores dos seus serviços (pessoas jurídicas de direito público ou privado), comprobatórios da prestação de serviços nos campos privativos do Administrador, de que trata a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965.

O requerente deverá apresentar as seguintes documentações:
 
a. Requerimento devidamente preenchido assinado e carimbado;
b. Original e cópia do Comprovante de Aptidão, em papel timbrado, acompanhado do original e cópia do Contrato de Prestação de Serviços que lhe deu origem e respectivos Termos Aditivos, se houver, ou Carteira de Trabalho assinada pelo Empregador;
c. Comprovante da taxa de RCA Pessoa Física.
As Certidões não excluem a exigência de Registro Secundário, o qual deverá ser providenciado quando da efetiva prestação dos serviços em jurisdição que não a do registro principal.

PRAZO PARA EMISSÃO: 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.
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